Revisão de Pensão Alimentícia: O Que Você Precisa Saber

O Que é a Revisão de Pensão Alimentícia?

A revisão de pensão alimentícia é um processo judicial pelo qual um dos responsáveis pelo pagamento de alimentos solicita a alteração do valor da pensão definida num processo anterior. Essa solicitação pode ocorrer tanto por mudanças nas condições financeiras do alimentante quanto por alterações nas necessidades do alimentado. É fundamental entender que a legislação que envolve a pensão alimentícia prevê que tal revisão deve ser fundamentada e justificada, tendo em vista o bem-estar da pessoa que recebe os alimentos e as condições daquele que é responsável por prestá-los.

Quando Devo Solicitar a Revisão?

Existem diversas situações que podem motivar a revisão de pensão alimentícia. Entre as mais comuns, destacam-se: a perda, a mudança ou promoção de emprego do alimentante, o aumento significativo das despesas do alimentado ou até mesmo o nascimento de um novo filho do alimentante. Nesse último caso, com o nascimento de um novo filho, quem presta os alimentos poderá solicitar a revisão para reduzir o valor pago a título de alimentos.

Requisitos para Ingressar com a Ação de Revisão

Antes de ingressar com a ação de revisão da pensão alimentícia, é essencial que o interessado reúna uma série de documentos e evidências que sustentem seu pedido. Os principais requisitos incluem:

• Documentação que comprove a alteração nas condições financeiras, como extratos bancários, contracheques ou comprovantes de despesas;

• Comprovantes das necessidades do alimentado, como recibos de escola, consultas médicas e outros gastos essenciais;

• A certidão de nascimento que comprove o nascimento do novo filho;

• Procurar um advogado especialista de sua confiança;

• RG, CPF e comprovante de endereço também serão necessários.

Posso solicitar a revisão de aumento ou diminuição dos alimentos de maneira amigável?

A resposta é sim! Não só pode como deve fazer uma tentativa amigável. A conversa é sempre válida em casos como esse, no entanto, em se tratando de pensão alimentícia para crianças e adolescentes ou de incapazes, será necessário homologar o acordo judicialmente. Portanto, não permaneça na informalidade. Sempre que necessitar de uma revisão é imprescindível a contratação de um profissional para requerer judicialmente a homologação do acordo entabulado entre alimentante e alimentado.

Por fim, é importante lembrar que a revisão da pensão alimentícia é um direito que pode ser pleiteado sempre que houver alteração das circunstâncias que justifiquem a necessidade de tal revisão. Portanto, esteja sempre atento para monitorar as mudanças que podem afetar essa obrigação. Entender os requisitos e as condições necessárias para a revisão é crucial para assegurar que a ação seja bem-sucedida e que os interesses de ambas as partes sejam adequadamente atendidos.

Mayara Floriano Maganha Antonelo - Advogada OAB/SP 406.396